Portaria Detran.SP Nº 033, de 13 de março de 2018
DOE EM 14/03/2018
Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, e nomeia integrantes.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;
Cconsiderando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição das 1ª, 4ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, criadas nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 353, de 06 de setembro de 2016, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo.
Artigo 2º - Nomear para integrar as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na seguinte conformidade:
I – na 1ª JARI, na qualidade de representante da sociedade, Saulo Roberto Christensen Barboza, RG nº 43.668.536-X, como membro titular e Presidente suplente, em substituição a Isabela Tarma Arbex Pinhata, RG nº 46.790.248-3;
II - na 4ª JARI, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Dione da Silva Nascimento, RG nº 29.609.009-8, como membro titular, em substituição a Nayara Calmon Rosa, RG nº 37.657.594-3;
III - na 6ª JARI, na qualidade representante da sociedade, Paula Maria Barone de La Cruz, RG nº 22.802.879-6, como membro titular e Presidente suplente, em substituição a Eliete Aquino de Freitas, RG nº 34.815.867-1;
IV - na 6ª JARI, na qualidade representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Israel Aparecido Viegas da Costa Guimarães, RG nº 7.792.783, como membro titular, em substituição a Silvio Cesar Carvalho de Souza, RG nº 25.704.026-2.
Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA
Diretor-Presidente